Esta política descreve as práticas adotadas pelo Best Gourmet Club para a coleta, manuseio, armazenamento e descarte das informações obtidas por meio de seus portais e aplicativo, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessois – LGPD.
Ao acessar o site e aplicativo do Best Gourmet Club, o usuário concorda e aceita integralmente com este Termo de Uso e Política de Privacidade e autoriza, livre e espontaneamente, a coleta, o tratamento, a utilização e o armazenamento dos seus dados, de acordo com os critérios estabelecidos nesta Política de Privacidade.
2.1. O Best Gourmet Club coleta todas as informações inseridas pelo usuário na utilização de nosso site e aplicativo, como, por exemplo, no preenchimento de formulários e cadastros disponibilizados.
2.2. Coletamos as informações de acesso do usuário em nosso site e aplicativo, sendo que tais características são automaticamente enviadas pelos sites e aplicativos, tais como: IP (Protocolo de Internet) e sua origem e informações sobre as páginas acessadas.
2.3. No site utilizamos cookies – pequenos arquivos de texto com dados da navegação do usuário – que podem ser adicionados ao navegador do dispositivo usado para acesso ao site e aplicativo.
3.1. A partir do fornecimento dos dados pessoais pelo usuário, seja no cadastro inicial ou em sua atualização, o usuário está concordando e consente com os tratamentos de dados especificados nesta Política, bem como para:
3.1.1. Publicidade em geral e ofertas de produtos;
3.1.2. Compartilhamento das informações com empresas parceiras estratégicas;
3.1.3. Envio das informações a empresas gráficas para impressão de cartas ou documentos, bem como para os Correios e empresas de logística, para entrega desses documentos;
3.1.4. Aperfeiçoamento dos recursos e funcionalidades de nossas ferramentas eletrônicas;
3.1.5. Identificação de perfis e hábitos de navegação do usuário;
3.1.6. Relatórios estatísticos;
3.1.7. Aprimoramento da segurança;
3.1.8. Aprimoramento da experiência de navegação do usuário;
3.1.9. Aprimoramento da comunicação entre o Best Gourmet Club e o usuário;
4.1. O Best Gourmet Clube de Vantagens poderá compartilhar os dados coletados com parceiros estratégicos, prestadores de serviços e fornecedores contratados por ele. Ao aceitar os Termos da Política de Privacidade, o usuário concorda expressamente com as seguintes hipóteses de compartilhamento:
4.1.1. Caso a viabilização dos negócios e/ou serviços oferecidos pelo Best Gourmet Club dependa do repasse desses dados a parceiros estratégicos, prestadores de serviços e/ou fornecedores;
4.1.2. Para proteção dos interesses do Best Gourmet Club em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais, como, mas não se limitando a, quando exista a necessidade de identificar ou revelar dados do usuário que esteja utilizando o site e/ou aplicativo com propósitos ilícitos ou em violação aos Termos e Condições de Uso;
4.1.3. No caso de transações e alterações societárias envolvendo o Best Gourmet Club;
4.1.4. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição;
4.1.5. Para cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias, contratuais e para a proteção e o exercício regular de direitos dos usuários e do Best Gourmet Club.
4.2. O Best Gourmet Clube de Vantagens poderá, ainda, utilizar as informações mediante autorização solicitada ao usuário, em caso de situações não previstas neste instrumento.
5.1. O Best Gourmet Club manterá em sigilo os dados fornecidos, armazenados em servidores ou quaisquer outros meios com segurança, não os divulgando, publicando ou compartilhando – salvo nos casos previstos nesta Política de Privacidade –, porém não se responsabilizará por reparação de danos que possam vir a ocorrer em caso de rompimento dos sistemas de segurança por terceiros, que venham a acessar tais dados.
6.1. O usuário pode solicitar a atualização dos seus dados, correção ou exclusão de suas informações por meio de nossos Canais de Atendimento. Entretanto, é importante salientar que podemos manter as informações para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias.
7.1. O usuário se responsabiliza pela correção e veracidade das informações fornecidas, que poderão ser verificadas a qualquer momento pelo Best Gourmet Club, devendo mantê-los sempre atualizados.
7.2. O usuário deverá manter em segredo seus dados de login e senha de acesso ao Aplicativo, assumindo inteira responsabilidade por danos derivados de seu compartilhamento com terceiros.
7.3. Cumprir rigorosamente as estipulações e procedimentos desta Política de Privacidade e dos Termos de Condições e Uso do Aplicativo.
8.1. Em nenhuma circunstância, o Best Gourmet Club, seus diretores ou funcionários serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de consequência, perdas ou despesas oriundos da conexão com o site ou aplicativo, em ambiente logado ou não, ou uso de parte ou incapacidade de uso por qualquer parte, ou com relação a qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus de computador ou falha da linha ou do sistema, ainda que o Best Gourmet Club ou seus representantes estejam avisados da possibilidade de tais danos, perdas ou despesas.
8.2. O Best Gourmet Club não se responsabiliza pelo conteúdo de outros sites cujos endereços estejam disponíveis nas páginas do seu site ou aplicativo, ou cujo endereço deste website esteja neles disponíveis, e não terá, em hipótese alguma, o dever de ressarcir quaisquer danos causados, a quem quer que seja, pelos sites referidos neste item.
8.3. Ao usuário é vedado copiar, usar, dispor, modificar, vender, dar, ou em qualquer hipótese, as marcas, processos, sistemas, funcionalidades, imagens, softwares, do Aplicativo ou site, uma vez que estão protegidos pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), e pertencem ao Best Gourmet Club.
8.4. O Best Gourmet Club reserva-se no direito de alterar essa Política de Privacidade sempre que necessário, com o objetivo de fornecer maior segurança e praticidade ao usuário.
Os Termos e Condições de Uso do Aplicativo Best Gourmet Club irão lhe fornecer todas as informações relevantes e necessárias para o uso correto do serviço oferecido.
1.1. O Best Gourmet Club é uma empresa regularmente constituída, sob o CNPJ nº 31.730.143/0001-82, com sede na Cidade de Cuiabá/MT, na Avenida Gonçalo Antunes de Barros, nº 2298, sala 14, 2º piso, bairro Carumbé, CEP 78.050-667, que oferece aos seus usuários possibilidade de usufruir experiências nos melhores restaurantes da sua cidade, através de vantagens oferecidas no Aplicativo Best Gourmet Club.
1.2. Essas vantagens consistem em descontos aplicados pelos restaurantes participantes aos usuários assinantes do Aplicativo, que podem variar de acordo com as regras determinadas pelo restaurante parceiro.
1.3. O Best Gourmet Club não realiza preparação, embalagem, venda, entrega de alimentos e/ou bebidas, apenas é responsável pela aproximação entre o usuário assinante do aplicativo e o restaurante parceiro, através do oferecimento dos descontos acessados pelo Aplicativo, autorizados e aplicados pelo restaurante parceiro.
1.4. O Best Gourmet Club não realiza intermediação de pagamento dos produtos oferecidos pelos restaurantes parceiros, sendo o pagamento dos produtos/serviços adquiridos realizados diretamente no restaurante parceiro.
1.5. O Best Gourmet Club não se responsabilizará por problemas envolvendo atendimento, pagamento, danos, extravios, entre outros, no momento da utilização do voucher digital de desconto no restaurante parceiro, uma vez que não gerencia ou participa das atividades desenvolvidas pelo restaurante.
1.6. São canais de acesso à equipe Best Gourmet Club: Instagram: @bestgourmetclub, e-mail: contato@bestgourmetclub.com.br.
2.1. O aplicativo onde são oferecidos os serviços do Best Gourmet Club está disponível para download na AppStore ou GooglePlay, que podem ser acessados através do smartphone do usuário.
2.2. Uma vez instalado o Aplicativo, o usuário poderá consultar os restaurantes parceiros, as vantagens oferecidas, e os planos de assinatura, entretanto, somente poderá usufruir das vantagens após realização do cadastro e pagamento do plano de assinatura escolhido.
2.3. Para realizar o cadastro o usuário deverá ser pessoa física com capacidade jurídica para os atos da vida civil, assumindo a responsabilidade pela correção e veracidade das informações fornecidas, que poderão ser verificadas a qualquer momento pelo Best Gourmet Club.
2.4. Caso as informações constantes no cadastro sejam incorretas ou inverídicas, o Best Gourmet Club poderá solicitar a sua correção ao usuário. Na hipótese de negativa do usuário em corrigi-las ou enviar documentos que não comprovem a correção, o Best Gourmet Club poderá não concluir o cadastro em andamento ou, bloquear o cadastro já existente, impedindo o usuário de utilizar os serviços até que a situação seja regularizada, a seu critério.
2.5. Para realização do cadastro serão solicitadas as seguintes informações: nome completo, idade, e-mail, telefone, CPF, cidade e estado de residência. A conta criada ficará vinculada ao CPF e e-mail fornecidos pelo usuário no momento do cadastro. Portanto, o usuário não poderá criar mais de uma conta no aplicativo.
2.6. Para acessar a conta o usuário deverá criar um login e senha de 6 (seis) dígitos, ou por meio de uma conta preexistente nas redes sociais Facebook ou Google, que será de sua inteira responsabilidade, não devendo ser fornecida a terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso do login e senha de sua titularidade.
2.7. O Best Gourmet Club não se responsabiliza pela veracidade ou precisão das informações cadastrais do usuário compartilhadas pelo Facebook ou Google, que detém seus próprios termos de uso e políticas de privacidade.
2.8. O usuário deverá manter seus dados atualizados, responsabilizando-se pela alteração de dados não informada.
2.9. Ao realizar o cadastro o usuário autoriza a manutenção de seus dados em nosso banco de dados de usuários. O Best Gourmet Club manterá em sigilo os dados fornecidos, armazenados em servidores ou quaisquer outros meios com segurança, não os divulgando, publicando ou compartilhando – salvo quando determinado por legislação vigente, decisão judicial ou nos casos previstos na Política de Privacidade –, porém não se responsabilizará por reparação de danos que possam vir a ocorrer em caso de rompimento dos sistemas de segurança por terceiros, que venham a acessar tais dados.
3.1. Para usufruir das vantagens oferecidas no Aplicativo, o usuário deverá aderir a um dos 03 (três) planos disponíveis para assinatura:
– Plano Mensal: O usuário pagará o valor de R$ 25,90 (vinte e cinco reais e noventa centavos) mensalmente, e terá acesso aos serviços do Aplicativo pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos na cidade escolhida pelo cliente;
– Plano Semestral: O usuário pagará o valor de R$ 20,90 (vinte reais e noventa centavos) mensalmente, por 06 (seis) meses consecutivos, totalizando R$ 125,40 (cento e vinte e cinco reais e quarenta centavos), e terá acesso aos serviços do Aplicativo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos na cidade escolhida pelo cliente;
– Plano Anual: O usuário pagará o valor de R$ 15,90 (quinze reais e noventa centavos) mensalmente, por 12 (doze) meses consecutivos, totalizando R$ 190,80 (cento e noventa reais e oitenta centavos), e terá acesso aos serviços do Aplicativo pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos na cidade escolhida pelo cliente;
– Plano Brasil: O usuário pagará o valor de R$ 50,90 (cinquenta reais e noventa centavos) mensalmente, por 12 (doze) meses consecutivos, totalizando R$ 610,80 (seiscentos e dez reais e oitenta centavos), e terá acesso aos serviços do Aplicativo pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos em todas as cidades em que o aplicativo possuir atuação;
3.2. O pagamento do plano escolhido será realizado em moeda corrente nacional, através de cartão de crédito das bandeiras indicadas no momento da compra. A confirmação do pagamento é de responsabilidade exclusiva da administradora do cartão de crédito, e pode levar até 48 horas.
3.3. O pagamento das assinaturas Semestral, Anual e Plano Brasil é feito mensalmente, mas o cartão utilizado pelo usuário deve ter limite de crédito disponível no valor total da assinatura no momento da compra.
3.4. As assinaturas serão renovadas automaticamente após o seu vencimento, até que o usuário faça o cancelamento.
3.5. Feita a assinatura o usuário estará fidelizado ao plano até o seu vencimento, ou seja, no caso dos planos Semestral, Anual e Plano Brasil o valor mensal da assinatura será debitado do cartão de crédito cadastrado até o vencimento da assinatura, ainda que o usuário proceda ao cancelamento desta antes do seu vencimento.
3.6. Havendo inadimplência do usuário no pagamento mensal devido pela assinatura, seu acesso aos serviços disponibilizados no Aplicativo será bloqueado e sua assinatura ficará “suspensa”, até que o pagamento dos valores pendentes seja realizado. Passados mais de 30 (trinta) dias sem que haja regularização do pagamento, o Best Gourmet Club poderá cancelar a assinatura, reservando-se no direito de cobrar o débito pendente.
3.7. O valor das assinaturas poderá ser atualizado, a critério do Best Gourmet Club, sendo o usuário notificado através do e-mail cadastrado. O novo valor será aplicado somente quando da renovação da assinatura. Em caso de discordância com o valor atualizado, o usuário poderá cancelar a assinatura em até 07 (sete) dias corridos, quando serão aplicadas as regras dos Itens 3.3 e 3.4 acima.
4.1. O cancelamento da assinatura poderá ser feito a qualquer momento. Se anterior ao vencimento não importará em reembolso ao usuário fidelizado, podendo este usufruir dos serviços disponibilizados no Aplicativo até o vencimento da assinatura. Uma vez cancelada a assinatura, esta não será renovada automaticamente.
4.2. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o usuário terá 07 (sete) dias corridos contados da data da confirmação da assinatura para exercer o direito de arrependimento, prazo em que poderá solicitar o cancelamento da assinatura e reembolso do valor pago. Passado esse prazo, ainda que o usuário solicite o cancelamento da assinatura, não terá mais direito ao reembolso.
4.3. O usuário que cancelar a assinatura antes do seu vencimento poderá reativá-la a qualquer momento antes do vencimento, quando esta passará a ser renovada automaticamente.
4.4. A exclusão e ou desinstalação do Aplicativo do smartphone do usuário não significa o cancelamento da assinatura. Para tanto deverá seguir este caminho no aplicativo: menu “minha área”, “gerenciar assinaturas, “cancelar assinatura” e realizar os procedimentos indicados. Finalizado o procedimento, o usuário receberá um e-mail de confirmação.
5.1. Confirmado o pagamento, a ativação do Aplicativo será feita de forma automática, o usuário receberá uma notificação através do e-mail confirmando a ativação, podendo o usuário começar a usufruir dos serviços.
5.2. A utilização do Aplicativo é personalíssima e intransferível pelo usuário cadastrado. A autorização ou facilitação da sua utilização por terceiros importa em descumprimento destes Termos e Condições de Uso, podendo ser cancelada a conta do usuário responsável, a critério do Best Gourmet Club, sem prejuízo da responsabilização civil e penal do usuário.
5.3. Para utilização do voucher de desconto, o usuário deverá escolher no Aplicativo o restaurante desejado, ler com atenção qual a vantagem oferecida, os pratos e/ou demais produtos em que se aplicam o desconto, os dias da semana em que são permitidos a utilização do voucher, e demais regras aplicáveis descritas no voucher.
5.4. Escolhido o restaurante e verificadas as regras de utilização, basta que o usuário compareça ao restaurante parceiro, faça o pedido dos pratos desejados em que se aplicam os descontos, e, no momento do pagamento informar ao atendente que fará uso do voucher Best Gourmet Club, para que o desconto seja aplicado.
5.5. Para utilizar o voucher o usuário deverá efetuar o login no Aplicativo, usando o login e senha cadastrados, selecionar a cidade para a qual adquiriu o plano, buscar o voucher a ser utilizado e selecionar a opção “utilizar voucher”. Será solicitada a leitura do QR Code que estará disponível no restaurante parceiro, através da câmera do smartphone do usuário, e pronto, seu voucher será validado e o restaurante parceiro aplicará o desconto.
5.6. Para o correto funcionamento do Aplicativo, o usuário deverá autorizar que este tenha acesso à câmera do smartphone para realizar a leitura do QR Code. Este procedimento só precisa ser executado uma única vez. Para tanto deverá seguir este caminho no aplicativo: menu “minha área”, “configurações gerais, “permissões” e realizar os procedimentos indicados. Finalizado o procedimento, o usuário estará apto a ler o QR Code no seu aplicativo.
5.7. O Best Gourmet Club não se responsabiliza por eventuais taxas de serviço cobradas pelos restaurantes parceiros.
5.8. O usuário menor de 18 (dezoito) anos de idade está ciente de que não poderá utilizar voucher disponível no Aplicativo Best Gourmet Club para adquirir, encomendar, consumir, ou em qualquer hipótese, produtos alcoólicos.
5.9. Ao usuário é vedado copiar, usar, dispor, modificar, vender, dar, ou em qualquer hipótese, as marcas, processos, sistemas, funcionalidades, imagens, softwares, do Aplicativo, uma vez que estão protegidos pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), e pertencem ao Best Gourmet Club.
6.1. O Best Gourmet Club não garantirá a permanência de qualquer restaurante no Aplicativo ou a manutenção dos descontos oferecidos, sendo de livre disposição do restaurante parceiro a sua permanência, e podendo alterar a vantagem oferecida a qualquer momento, sem prévia consulta ou aviso.
6.2. O Best Gourmet Club se reserva no direito de excluir qualquer restaurante parceiro do Aplicativo, sem consulta ou aviso prévio, em caso de descumprimento das cláusulas contratuais ajustadas entre si, em caso de condutas ilícitas, imorais, ou que venham a causar abalo à imagem do Best Gourmet Club.
6.3. A ocorrência de quaisquer hipóteses acima não acarreta direito ao usuário de cancelamento da assinatura com reembolso do valor pago.
7.1. Para o correto funcionamento do Aplicativo e precisão das informações nele constantes, o Best Gourmet Club, a seu critério, poderá realizar atualizações do sistema, que ficará disponível para download na AppStore ou GooglePlay, recomendando sempre que se utilize a versão mais recente do Aplicativo.
7.2. O Best Gourmet Club poderá realizar manutenções não programadas em seus servidores, podendo causar instabilidades momentâneas no uso do Aplicativo.
7.3. Recomenda-se que o usuário mantenha ativado em seu smartphone as notificações de atualização do Aplicativo.
8.1. Esses termos poderão ser aditados a qualquer momento, a critério do Best Gourmet Club, mediante notificação do usuário acerca das modificações operadas. O acesso ou uso do Aplicativo após a publicação das alterações importará em concordância com os termos do aditamento. Em caso de não concordância com os termos aditados, o usuário terá 48 (quarenta e oito) horas para informar por e-mail a discordância e solicitar o cancelamento da assinatura, aplicando-se as regras do Item 4. deste.
8.2. O usuário está ciente que o tráfego de dados necessários para realizar o download do Aplicativo, bem como para sua utilização, será aquele contratado pelo usuário junto a operadora de Telecomunicações, e completamente independente do Best Gourmet Club.
8.3. O usuário declara ter lido e compreendido as regras, termos e condições presentes neste Termo de Uso.
8.4. As partes elegem como competente para dirimir quaisquer controvérsias que venham a surgir da interpretação e cumprimento do presente Termo de Condições e Uso o foro da Comarca de Cuiabá-MT.